Resolução Nº 39/23- Dispõe sobre o estabelecimento de tempo máximo para atendimento ao público

Resolução Nº 38/23- Dispõe sobre o estabelecimento de padrão de hidrômetro

Resolução Nº 37/23- Dispõe sobre a designação de ordenador de despesas

Resolução Nº 36/23 – Estabelece normas de fiscalização de níveis de água

Resolução Nº 35/23 – Estabelece normas procedimentais para a comunicação de intercorrências.

Resolução Nº 34/23 – Estabelece Prazos para remessa de informações e documentos.

Resolução nº33/22 – Equipamento Eliminador de Ar

Resolução Nº 32/22 – Revogação da Resolução nº 30

Resolução Nº 31/22 – Regulamenta diretrizes AIR e ARR

Resolução Nº 30/22 – Fixa condições de atendimento e funcionamento da Ouvidoria

