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Categoria:
Resoluções
Resolução Nº 36/23 – Estabelece normas de fiscalização de níveis de água
Resolução Nº 35/23 – Estabelece normas procedimentais para a comunicação de intercorrências.
Resolução Nº 34/23 – Estabelece Prazos para remessa de informações e documentos.
Resolução nº33/22 – Equipamento Eliminador de Ar
Resolução Nº 32/22 – Revogação da Resolução nº 30
Resolução Nº 31/22 – Regulamenta diretrizes AIR e ARR
Resolução Nº 30/22 – Fixa condições de atendimento e funcionamento da Ouvidoria
Resolução Nº 29/22 – Aplicação de sanção
Resolução nº28/22 – Alteração Regulamento
Resolução nº27/22 – Sansão
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