A Agência Reguladora do Município de Jahu (SAEMJA) publicou nesta terça-feira (27) a Resolução nº 43, que aprova o Manual de Procedimentos e Técnicas de Reparos em Pavimento, estabelecendo diretrizes rigorosas para a Concessionária Águas de Jahu em relação às intervenções realizadas nas vias urbanas. A medida tem como objetivo garantir que os reparos no pavimento asfáltico, realizados após obras de saneamento, sigam estritamente os padrões técnicos definidos, visando uma maior qualidade e durabilidade nas recomposições.
A nova resolução foi criada em resposta a inúmeras reclamações feitas pela população e constatações técnicas de que as recomposições de pavimento executadas pela concessionária estavam apresentando anomalias e não cumprindo com as normas estabelecidas pela Agência. A medida busca, portanto, assegurar que as intervenções sejam feitas de forma adequada, garantindo a preservação dos bens públicos e o cumprimento dos padrões de qualidade exigidos para a infraestrutura urbana.
O Manual aprovado passa a integrar o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgoto e Saneamento de Jahu, no anexo V, e define as técnicas e procedimentos específicos que devem ser seguidos pela Concessionária nas reparações do pavimento asfáltico e no passeio público. O não cumprimento das diretrizes estabelecidas no manual poderá resultar em descumprimento contratual, com as devidas sanções aplicáveis.
A medida visa também fortalecer a fiscalização da SAEMJA sobre os serviços prestados pela Concessionária Águas de Jahu, que deverá agora seguir rigorosamente os novos padrões para garantir que a pavimentação seja feita de forma duradoura e sem causar transtornos à população. A regulamentação entra em vigor imediatamente, e a Concessionária terá de adequar suas práticas aos novos requisitos estabelecidos.
Com essa ação, a SAEMJA reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e saneamento, além de reforçar a necessidade de manutenção da infraestrutura pública de forma responsável e transparente.
