A Agência Reguladora do Município de Jahu (SAEMJA) publicou nesta terça-feira (27) a Resolução nº 41, que estabelece a obrigatoriedade de a Concessionária Águas de Jahu fornecer acesso a informações cruciais para a fiscalização e análise dos serviços prestados à população. A medida visa garantir uma resposta mais rápida aos problemas dos usuários e permitir um controle mais próximo e eficaz das atividades da concessionária.
De acordo com a resolução, a concessionária deverá fornecer à SAEMJA acesso a sistemas essenciais, como os de telemetria em tempo real de água e esgoto, sistemas comerciais de faturamento e ordens de serviço, além de sistemas contábeis relacionados aos bens e custos da concessão. Este acesso será realizado através da instalação de sistemas nos computadores da Agência, permitindo que informações como a produção de água e os laudos de análise de qualidade da água sejam monitoradas e fiscalizadas de forma eficiente.
Além disso, a SAEMJA busca garantir maior transparência e acesso à população, determinando que os dados da telemetria de água e esgoto, obtidos em tempo real, sejam disponibilizados publicamente por meio do site da Agência. Assim, os usuários poderão acompanhar diretamente a operação dos sistemas e a qualidade dos serviços prestados.
A regulamentação, que entra em vigor 30 dias após sua publicação, visa melhorar a transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A partir de agora, a Agência Reguladora poderá acessar dados em tempo real, fiscalizar a operação da concessionária e garantir que as informações sobre a qualidade da água e o esgoto sejam constantemente atualizadas e disponíveis à população, com a possibilidade de divulgação pública.
A medida também visa evitar a burocratização e os atrasos no processo de fiscalização, já que anteriormente, a SAEMJA precisaria fazer requerimentos formais para acessar as informações. A nova resolução determina que a concessionária envie relatórios diários, com dados detalhados sobre a qualidade da água, produção e outros parâmetros de operação, para garantir maior rapidez na análise e tomada de decisões.
O não cumprimento das determinações estabelecidas na resolução poderá resultar em sanções contratuais para a Concessionária Águas de Jahu.
