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Autor: bm2samuelrodriguesizaac

ÁGUAS DE JAHU INSTAURA TRIBUNAL ARBITRAL CONTRA SAEMJA E MUNICÍPIO PARA DISCUTIR ALTERAÇÃO NO CONTRATO E MULTAS APLICADAS PELA SAEMJA.

Em fevereiro de 2024, a Concessionária Águas de Jahu instaurou um procedimento arbitral contra a SAEMJA e o Município de Jahu. O objetivo é anular uma alteração contratual promovida pela SAEMJA e pela Prefeitura, que modificou o mecanismo de resolução de litígios, substituindo o uso do Tribunal Arbitral pelo Judiciário. A modificação na cláusula contratual ocorreu após dez anos de concessão no município, período durante o qual o Tribunal Arbitral nunca foi utilizado para resolver disputas. Em todas as ocasiões em que surgiram conflitos, as partes recorreram ao Judiciário. Além disso, um dos principais fatores para a mudança foi o alto custo envolvido na participação em procedimentos arbitrais, que impacta diretamente nas partes envolvidas. O procedimento arbitral instaurado pela Concessionária tem o valor da causa estimado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A SAEMJA e o Município, para participarem do processo, enfrentaram juntas custas de R$ 223.750,00 (duzentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta reais). Embora tenha sido questionado pelas partes, o valor da causa e as custas foram mantidos pela Câmara de Arbitragem. O valor pago pela SAEMJA correspondente a R$ 111.875,00 (cento e onze mil oitocentos e setenta e cinco reais) resulta no uso de 70% do valor da arrecadação mensal da SAEMJA, o que inviabiliza o uso do Tribunal Arbitral. Além da anulação da alteração contratual, a Concessionária busca também a revisão de multas aplicadas pela SAEMJA, em razão das infrações cometidas pela Concessionária. Os autos de infração em disputa são os números 01/2023, 02/2023, 05/2023 e 06/2023, que envolvem questões como a ausência de manutenção na Captação São Joaquim, desabastecimento, obras realizadas sem a documentação necessária e o despejo irregular de esgoto. O procedimento arbitral está em seus estágios iniciais e, conforme determinado pela legislação, todas as informações e documentos referentes ao processo estarão disponíveis para consulta pública no site da SAEMJA, garantindo transparência ao andamento da disputa. O desfecho deste processo poderá ter implicações importantes para as relações contratuais entre a Concessionária, a SAEMJA e a Prefeitura, além de afetar o modelo de resolução de litígios e a autuações aplicadas a Concessionária.

APRENDA A LER SEU HIDRÔMETRO

Conhecido também como relógio, o hidrômetro é o equipamento que faz a apuração do consumo de água. Nele, há um contador que registra a quantidade que passou pelo medidor. A conta é feita a partir do último número registrado em comparação aos valores do novo registro. A diferença entre os dois números aponta o volume de água consumido. Como a água passa pelo hidrômetro? A água vem desde a Estação de Tratamento pela rede de distribuição. Antes de chegar à torneira de um consumidor, ela passa pela tubulação, entra no cavalete onde está o hidrômetro, passa por dentro do medidor para, finalmente, estar disponível no encanamento do imóvel. Como fazer a leitura? Para ler o hidrômetro de ponteiros deve-se anotar os números indicados em preto dos círculos menores. Em sentido horário inicia-se pela unidade x 1, depois a dezena x 10 até o último ponteiro x 1000. Já no equipamento digital, basta anotar os algarismos pretos. Para calcular o consumo mensal basta registrar o valor que aparece no hidrômetro e reduzir da leitura do mês anterior. Assista nosso vídeo para facilitar a leitura:

SAEMJA NÃO AUTORIZA COBRANÇA DA TARIFA DE RECURSOS HÍDRICOS!

A Agência Reguladora SAEMJA informa que não autorizou a cobrança da tarifa de recursos hídricos em decorrência da apuração de irregularidades dos valores cobrados nos últimos anos pela Concessionária Águas de Jahu. A cobrança, que foi realizada nos últimos anos de forma proporcional ao uso de água, não será aplicada neste ano. As possíveis irregularidades no repasse dos Recursos Hídricos permanecem sendo apuradas por parte da Agência Reguladora. Para informações e denúncias, entre em contato com a Agência Reguladora Saemja por meio da Ouvidoria, que atende pelo (14) 3622-3033 (telefone e WhatsApp). A Agência Reguladora Saemja segue trabalhando em defesa da população.

SAEMJA INFORMA: SUBSTITUIÇÃO OU INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO

A Agência Reguladora SAEMJA, responsável pela fiscalização e regulação dos serviços de água, esgoto e saneamento do município de Jaú, informa à comunidade que, conforme o Regulamento de Serviços, nenhum valor deverá ser cobrado pela substituição ou instalação de hidrômetros que estejam em desacordo com a Portaria do INMETRO 246/2000 ou fora do prazo de validade de 5 anos. Nos termos da Seção IV, Artigo 60, § 3º do Regulamento de Serviços, os custos de instalação ou substituição serão de responsabilidade da concessionaria Águas de Jahu.Qualquer cobrança indevida relacionada ao hidrômetro deve ser contestada. Caso receba uma fatura com essa cobrança, solicitamos que entre em contato imediatamente com a SAEMJA para que as devidas providências sejam tomadas. Agência Reguladora SAEMJA

DEDETIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO.

Em resposta às necessidades de saúde pública, a Prefeitura e a Agência Reguladora SAEMJA anunciam a dedetização da rede de esgoto pela Concessionária responsável. Agendada para junho, a ação visa controlar pragas urbanas e garantir um ambiente mais seguro. O cronograma e orientações serão divulgados em breve pela Prefeitura e Agência Reguladora SAEMJA. Essa medida, já realizada com sucesso em 2022, reforça nosso compromisso com a saúde da comunidade.